2004-08-16 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica os contratos celebrados com o Estado Português no âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), autoriza as despesas inerentes aos mesmos e define as competências da Comissão Permanente de Contrapartidas no domínio do contrato de contrapartidas .

2004-08-16 - Portaria 1046/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.

2004-08-16 - Portaria 1047/2004 - Ministério da Economia

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.

2004-08-16 - Portaria 1048/2004 - Ministério da Economia

Cria cinco formatos padrão de pré-franquiados referentes ao Correio Verde para o serviço nacional e internacional.