2004-08-10 - Portaria 1029/2004 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa e define as suas competências.

2004-08-10 - Portaria 1030/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa os montantes das prestações definidas para a protecção das crianças e jovens com deficiência ou em situação de dependência, no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de protecção social da função pública.

2004-08-10 - Portaria 1031/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2003, de 15 de Abril, um prédio rústico situado na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3297-DGRF).

2004-08-10 - Portaria 1032/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Ambiental ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III.

2004-08-10 - Portaria 1033/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Promoção da Cultura.

2004-08-10 - Portaria 1033-A/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa dos Ingleses, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 1167-DGRF).

2004-08-10 - Portaria 1033-B/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 901/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguseia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2563-DGRF).

2004-08-10 - Portaria 1033-C/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Integra prédios rústicos na zona de caça turística de Almarjão, situada nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 3224-DGRF).

2004-08-10 - Portaria 1033-D/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Fundação da Casa de Bragança, abrangendo o prédio rústico denominado «Tapada Real», sito nas freguesias de Borba e Terrugem, municípios de Borba e Elvas (processo n.º 1150-DGRF).

2004-08-10 - Portaria 1033-E/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade das Noitinhas, atribuída pela Portaria n.º 722-S8/92, de 15 de Julho, à RIQUITESO - Caça e Pesca, Lda (processo n.º 1099-DGF).