2004-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 465/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo de secretário geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2004-07-30 - DESPACHO 15353/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Fixa a remuneração a auferir pelo mediador, atribuída por cada processo de mediação, independentemente do número de sessões realizadas.

2004-07-30 - DESPACHO 15360/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece critérios para atribuição de carácter estruturante aos empreendimentos turísticos a realizar ao abrigo do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.

2004-07-30 - RECTIFICAÇÃO 1459/2004 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica o despacho que actualiza as taxas de propriedade industrial em 2004-2005.

2004-07-30 - PORTARIA 857/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Prorroga os prazos de execução dos projectos aprovados ao abrigo das Portarias n.os 685/2000, de 30 de Agosto, 1259/2001, de 30 de Outubro, e 1454/2002, de 11 de Novembro (que estabelecem para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas fixando os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas).

2004-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 474/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Define as competências da Ordem dos Farmacêuticos relativamente ao exercício da actividade de farmacêutico em Portugal e a sua duração, bem como as competências da Direcção-Geral do Ensino Superior relativamente à verificação da autenticidade da carta de curso da licenciatura em Ciências Farmacêuticas emitida por uma instituição de ensino superior portuguesa.

2004-07-30 - DESPACHO 15362/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeio o enfermeiro-supervisor Manuel Martinho da Conceição Carolino para o exercício das funções de enfermeiro-director do Hospital do Espírito Santo-Évora.

2004-07-30 - DESPACHO 15363/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa a composição da Subcomissão de Regulamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios, da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

2004-07-30 - DESPACHO 15365/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que o valor por quilómetro para efeito do cálculo da taxa devida pela REFER, E.P., ao INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário no ano de 2005, seja em Euro 1168,54.

2004-07-30 - LISTAGEM 178/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Publica os apoios do FSE concedidos desde 1 de Janeiro até 30 de Junho de 2004 no âmbito do PO Regional Madeira.