Despacho 15363/2004, de 30 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 30.07.2004, Pág. 11539
- Data: 2004-07-30
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Sumário
Fixa a composição da Subcomissão de Regulamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios, da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.
Aviso
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