2004-07-28 - DESPACHO 15155/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determino a criação da Área Territorial de Inspecção do Norte-Centro da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior, com sede na cidade do Porto.

2004-07-28 - DESPACHO 15156/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento de 23 de Fevereiro de 2001 da ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, solicitando autorização de funcionamento neste estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Psicologia e o reconhecimento do respectivo grau de licenciado.

2004-07-28 - DESPACHO 15157/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento de 15 de Novembro de 2001 da FACULTAS - Gestão de Estabelecimentos do Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, solicitando autorização de funcionamento neste estabelecimento do curso bietápico de licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho e o reconhecimento dos respectivos graus de bacharel e licenciado.

2004-07-28 - DESPACHO 15158/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Altera vários artigos do Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa, republicando-o na íntegra.

2004-07-28 - DESPACHO 15163/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a declaro a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de 76 parcelas de terreno identificadas no mapa e na planta parcelar de expropriações - 3.ª fase, anexos ao presente despacho, necessárias à execução do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.

2004-07-28 - PORTARIA 846/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais dois anos o prazo para conferir ao prédio rústico denominado "Murtório" o fim de utilidade pública que justificou a cessão à Câmara Municipal do Cadaval.

2004-07-28 - PORTARIA 848/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a despender verbas para execução do protocolo entre o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

2004-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 455/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por um ano o prazo de duração da estrutura de projecto denominada "Rede Portuguesa de Museus".

2004-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 456/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que para efeito de determinação do estatuto remuneratório previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 26 de Agosto, considera-se a Entidade Reguladora da Saúde incluída no grupo A, nível 1.

2004-07-28 - DESPACHO 15111/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Aprova o Regulamento do Apoio Técnico e Financeiro aos Projectos a Submeter ao Programa ESCOLHAS, que é publicado em anexo.