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2004-07-21 - Deliberação 978/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-07-21 - Rectificação 1399/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
2004-07-21 - Rectificação 1400/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
2004-07-21 - Aviso 7647/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
2004-07-21 - Declaração (extracto) 197/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-07-21 - Declaração (extracto) 198/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-07-21 - Declaração (extracto) 199/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-07-21 - Despacho 14539/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente
2004-07-21 - Aviso 26/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública
2004-07-21 - Acórdão 340/2004/T - Tribunal Constitucional

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