2004-06-30 - DESPACHO 12811/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Declara a caducidade da autorização de funcionamento concedida para o curso de licenciatura em Engenharia de Manutenção e Gestão Empresarial no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela.

2004-06-30 - DESPACHO 12824/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra EN 202 - ponte do Fontão ao quilómetro 15+740 - beneficiação, alargamento ou substituição.

2004-06-30 - DESPACHO 12825/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra EN 306 - ponte de Anhel ao quilómetro 40+200 - substituição da obra de arte.

2004-06-30 - DESPACHO 12826/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra EN 3-1 - nova ponte sobre a Vala Real da Azambuja e acessos imediatos.

2004-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 398/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Jeddah, Arábia Saudita, com jurisdição sobre a cidade de Jeddah e sua área de jurisdição administrativa e dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Riade.

2004-06-30 - DESPACHO 12827/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra EN 342-1 - passagem superior de Alfarelos sobre a linha do caminho de ferro do Norte - substituição da obra de arte.

2004-06-30 - DESPACHO 12815/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Designa a Secretária de Estado da Segurança Social e do Trabalho, Teresa Margarida de Vasconcelos Caeiro, para substituir o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix, na sua ausência no período de 09 a 11 de Junho de 2004.

2004-06-30 - DESPACHO 12809/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece para o ano lectivo de 2004-2005, as normas sobre a organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e do ensino não superior, nomeadamente as datas previstas para o início e o termo dos períodos lectivos, a interrupção das actividades lectivas, a realização de exames e de outras provas, a avaliação e a classificação, permitindo aos alunos do ensino secundário a matrícula ou a transferência para uma escola secundária determinada por se identificarem especialmente com o projecto educativ (...)