Despacho 12809/2004, de 30 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 152, de 30.06.2004, Pág. 9757
- Data: 2004-06-30
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Sumário
Estabelece para o ano lectivo de 2004-2005, as normas sobre a organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e do ensino não superior, nomeadamente as datas previstas para o início e o termo dos períodos lectivos, a interrupção das actividades lectivas, a realização de exames e de outras provas, a avaliação e a classificação, permitindo aos alunos do ensino secundário a matrícula ou a transferência para uma escola secundária determinada por se identificarem especialmente com o projecto educativo dessa escola.
Ligações para este documento
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