2004-06-03 - Decreto-Lei 134/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Prorroga o período de funcionamento no regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior.

2004-06-03 - Decreto-Lei 135/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional.

2004-06-03 - Decreto-Lei 136/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, republicando-o em anexo com as alterações ora introduzidas .

2004-06-03 - Decreto Legislativo Regional 20/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/A, de 12 de Março, que cria o Conselho Regional de Concertação Estratégica, relativamente à sua composição.

2004-06-03 - Decreto Legislativo Regional 21/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores.

2004-06-03 - Decreto Legislativo Regional 22/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo, na Região Autónoma dos Açores, definindo os seus objectivos, órgãos, actividades proíbidas e respectiva fiscalização.

2004-06-03 - Portaria 595/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

2004-06-03 - Portaria 596/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, bem como a dotação de pessoal docente para desempenho de funções ao abrigo do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, e regula a intercomunicabilidade de carreiras previstas no referido estatuto.

2004-06-03 - Portaria 597/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação.

2004-06-03 - Portaria 598/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, a dotação de pessoal docente para desempenho de funções ao abrigo do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e regula a intercomunicabilidade de carreiras previstas naquele estatuto.