2004-06-29 - DESPACHO 12630/2004 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, no coordenador do programa das comemorações dos 30 anos do 25 de Abril de 1974.

2004-06-29 - DESPACHO 12632/2004 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade, como associações de imigrantes e seus descendentes a diversas associações.

2004-06-29 - DESPACHO 12663/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, na presidente da direcção do Instituto Camões, Drª Simonetta Luz Afonso.

2004-06-29 - DESPACHO 12675/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa a entidade de coordenação sectorial do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação para a aquisição e utilização das tecnologias de informação da Administração Pública.

2004-06-29 - DESPACHO 12677/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação adicional dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2004-06-29 - DESPACHO 12680/2004 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Concede à sociedade S. A. G. - Serviços Aéro-Agrícolas, Lda., uma licença para o exercício da actividade de trabalho aéreo e fixa os termos em que esta licença é concedida.

2004-06-29 - DESPACHO 12681/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que o pessoal administrativo e auxiliar afecto à Secretaria de Estado da Administração Local continue a prestar funções até que o Secretário de Estado tome posse.

2004-06-29 - DESPACHO 12683/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado António Jorge Guedes Marques para o exercício, em regime de substituição, do cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte.

2004-06-29 - DESPACHO 12684/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado José Girão Pereira para o exercício, em regime de substituição, do cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2004-06-29 - DESPACHO 12668/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, para o ano de 2004, a percentagem do produto da taxa de promoção cobrada pelo Instituto da Vinha e do Vinho, destinada a acções de promoção genérica do vinho e dos produtos vínicos e define os critérios da sua atribuição.