Resultados para o dia 2004-06-22
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Determina que a execução da empreitada IP 1 - reparação das juntas de dilatação e aparelhos de apoio dos viadutos e passagens inferiores entre o nó dos Carvalhos e a Ponte do Freixo fique dispensada do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos definidos pelo presente despacho.
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2004-06-22 - DESPACHO 12153/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Atribuí um subsídio ao embarque extralotação de praticantes, oficiais de pilotagem ou de máquinas, de nacionalidade portuguesa.
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2004-06-22 - DESPACHO 12154/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Concede um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de Bandeira Portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários.
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Nomeia a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco de Matos Fernandes, como representante do Ministro da Segurança Social e do Trabalho no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em substituição do licenciado Nuno Miguel da Silva Soares Oliveira.
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2004-06-22 - DESPACHO 12156/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.
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2004-06-22 - DESPACHO 12158/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Determina que a execução da obra de beneficiação da Estação de Rio Tinto fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído, por todos o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.
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2004-06-22 - DESPACHO 12144/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Nomeia José Miguel Ramos Dinis como presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CINFU, exonerando, a partir desta data, Margarida Teixeira Pinto.
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2004-06-22 - DESPACHO 12155/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação da linha P, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.
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2004-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 371/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Aprova e publica em anexo ao presente despacho, e deste fazendo parte integrante, os seguintes regulamentos: Regulamento do estágio de formação inicial para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho, que constitui o anexo I; Regulamento da formação contínua exigida pelos requisitos de intercomunicabilidade entre as carreiras de inspector do trabalho, que constitui o anexo II.
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Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, das seguintes entidades: Ginásio Clube Naval de Faro, com sede em Faro; Sport Club Alcaçovense, com sede em Alcáçovas, Viana do Alentejo; Amigos do Atletismo da Charneca da Caparica, com sede em Charneca da Caparica, Almada; Coro Académico da Universidade do Minho, com sede em Braga; Liga dos Amigos da Museu Escolar, com sede em Marrazes, Leiria.