Despacho 12158/2004, de 22 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 145, de 22.06.2004, Pág. 9401
- Data: 2004-06-22
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Sumário
Determina que a execução da obra de beneficiação da Estação de Rio Tinto fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído, por todos o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.
Aviso
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