2004-06-17 - PORTARIA 47/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de atum, espécies pelágicas, demersais e de profundidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 2328/2003 (EUR-Lex), do Conselho de 22 de Dezembro.

2004-06-17 - PORTARIA 48/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º e os Anexos II e III da Portaria nº 6/2003, de 20-FEV, rectificada pela Declaração nº 18/2003, de 25 de Setembro, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose.

2004-06-17 - DESPACHO NORMATIVO 33/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento para a Organização e Gestão da Educação Física e do Desporto Escolar. Revoga o Despacho Normativo nº 51/2002, de 10 de Outubro.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 79/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, por um período de cinco anos, prorrogável por mais uma ano, ao Sport Club Lusitânia, de um terreno com a área de 3350 m2, sito à Avenida da Pedreira, freguesia da Conceição, conselho de Angra do Heroísmo, destinado a viabilizar os projectos de investimentos do referido clube.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 75/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra Estruturas, SA.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 74/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de execução da Rede de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário dos Altares/Raminho - ilha Terceira.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 73/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa relativamente a diversas sedes de juntas de freguesia

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 64/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um apoio suplementar à Ordem Terceira do Carmo no valor de 633 119,00 € a fim de assumir a comparticipação total do custo das obras de consolidação e reforço estrutural da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, na Horta.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 63/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela, a título excepcional, duas admissões na cerreira técnica superior, para o Laboratório Regional de Veterinária.

2004-06-17 - RESOLUÇÃO 76/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, ao Município de Santa Cruz das Flores, do lote nº 11, sito na urbanização das Alfavacas e destinado a zona de lazer e desporto.