Portaria 48/2004, de 17 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 17.06.2004, Pág. 428
- Data: 2004-06-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º e os Anexos II e III da Portaria nº 6/2003, de 20-FEV, rectificada pela Declaração nº 18/2003, de 25 de Setembro, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose.
Aviso
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