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Portaria 48/2004, de 17 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 17.06.2004, Pág. 428
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º e os Anexos II e III da Portaria nº 6/2003, de 20-FEV, rectificada pela Declaração nº 18/2003, de 25 de Setembro, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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