Resolução 76/2004, de 17 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 17.06.2004, Pág. 907
- Data: 2004-06-17
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Sumário
Autoriza a cedência, ao Município de Santa Cruz das Flores, do lote nº 11, sito na urbanização das Alfavacas e destinado a zona de lazer e desporto.
Aviso
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