Portaria 47/2004, de 17 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 17.06.2004, Pág. 918
- Data: 2004-06-17
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Sumário
Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de atum, espécies pelágicas, demersais e de profundidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 2328/2003 (EUR-Lex), do Conselho de 22 de Dezembro.
Aviso
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