2004-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas gerais do modelo de reestruturação do sector das águas em Portugal e fixa as várias etapas da sua implementação.

2004-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui à nova ponte internacional sobre o rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, a denominação de Ponte da Amizade.

2004-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro da Cultura, a estrutura de missão denominada Comissariado-Geral Responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier e nomeia Comissária-Geral a Profª. Doutora Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes.

2004-06-16 - Portaria 642/2004 - Ministério da Justiça

Regula a forma de apresentação a juízo dos actos processuais enviados através de correio electrónico, assim como as notificações efectuadas pela secretaria aos mandatários das partes.

2004-06-16 - Portaria 643/2004 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sines, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2004-06-16 - Portaria 644/2004 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Castro Daire, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2004-06-16 - Portaria 645/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da primeira linha telefónica entre Lisboa e Porto».

2004-06-16 - Portaria 646/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Herança Judaica em Portugal».

2004-06-16 - Portaria 647/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «As Ilhas Selvagens - Madeira».

2004-06-16 - Despacho Normativo 28/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obtenção da inerente protecção de denominações de origem protegida ou de indicações geográficas protegidas de bebidas espirituosas não vínicas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1576/89 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Maio.