2004-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 274/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da supressão da passagem de nível ao quilómetro 99,234 e reabilitação de um troço da chamada Estrada real, no município de Caminha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 276/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da variante à Estrada Nacional (EN) 9-2, em Pêro Negro, no município de Sobral de Monte Agraço, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-04 - DESPACHO 8872/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que, a parcela de terreno, identificada em anexo, ficará, de ora em diante, onerada com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A..

2004-05-04 - DESPACHO 8873/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhecido o interesse público da construção de uma via de cintura à cidade de Ílhavo, designada por Via Poente, no município de Ílhavo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-04 - DESPACHO 8874/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público de beneficiação e alargamento do caminho agrícola do Quintão, no município de Terras de Bouro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-04 - DESPACHO 8875/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado João Pedro Cortez de Morais Rodrigues para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2004-05-04 - DESPACHO 8866/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Manuel Coutinho da Silveira Ramos como vogal do conselho técnico-pedagógico do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para os Jornalistas, exonerando, a partir desta data, Hernâni Monteiro dos Santos Cavalheiro de vogal do mesmo órgão.

2004-05-04 - LISTAGEM 130/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Publica a lista das entidades beneficiárias do equipamento informático, para cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 153/2001, de 7 de Maio.

2004-05-04 - DESPACHO 8859/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina a criação de um grupo nacional no domínio da próxima geração de lasers e nomeia o Prof. Tito Mendonça seu coordenador.

2004-05-04 - RECTIFICAÇÃO 879/2004 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Rectifica o Regulamento nº 7/2004 de 6 de Fevereiro, relativo ao Regulamento para Utilização da Imagem Profissional dos Solicitadores e Selo de Autenticação dos Actos.