Despacho Conjunto 276/2004, de 4 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 104, de 04.05.2004, Pág. 6934
- Data: 2004-05-04
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da variante à Estrada Nacional (EN) 9-2, em Pêro Negro, no município de Sobral de Monte Agraço, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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