Despacho Conjunto 274/2004, de 4 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 104, de 04.05.2004, Pág. 6932
- Data: 2004-05-04
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Sumário
Reconhece o interesse público da supressão da passagem de nível ao quilómetro 99,234 e reabilitação de um troço da chamada Estrada real, no município de Caminha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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