2004-05-03 - RESOLUÇÃO 6/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo e à Assembleia da República que assegurem e criem mecanismos sobre matérias de interesse regional na revisão do Tratado da União Europeia.

2004-05-03 - RESOLUÇÃO 5/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários para o combate às toxicodependências.

2004-05-03 - Decreto do Presidente da República 21/2004 - Presidência da República

Exonera o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

2004-05-03 - Decreto do Presidente da República 22/2004 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Carlos Júlio da Cruz Almeida para o cargo de embaixador de Portugal em Nicósia.

2004-05-03 - Decreto do Presidente da República 23/2004 - Presidência da República

Exonera do cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southland) o vice-almirante Américo da Silva Santos.

2004-05-03 - Decreto do Presidente da República 24/2004 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2004-05-03 - Decreto-Lei 98/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a transição para a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) das atribuições e competências associadas ao Sistema Integrado de Informação Administrativa ao Cidadão e Serviço Público Directo.

2004-05-03 - Decreto-Lei 99/2004 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 42/94, de 14 de Fevereiro, que transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

2004-05-03 - Aviso 62/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura em Valletta em 16 de Janeiro de 1992.

2004-05-03 - Aviso 63/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura em Vilna em 3 de Maio de 2002.