2004-05-22 - Portaria 551/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde.

2004-05-22 - Portaria 552/2004 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, que institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha.

2004-05-22 - Portaria 553/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005.

2004-05-22 - Portaria 554/2004 - Ministério da Educação

Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo.

2004-05-22 - Portaria 555/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

2004-05-22 - Portaria 556/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.