2004-05-20 - DESPACHO 9906/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o Dr. Paulo Braga Lino, membro da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.

2004-05-20 - PORTARIA 581/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Clube Atlético do Cadaval do pavilhão gimno-desportivo que se enconta implantado em terreno propriedade daquele clube.

2004-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 308/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

É imposta aos operadores de transporte público de passageiros que denunciaram os acordos referentes à utilizaçao de títulos combinados de transporte, pelo periodo máximo de um ano, a partir de 1 de Junho de 2004, a obrigação de manutenção de prestação de serviço público nos termos previstos nos protocolos relativos aos títulos combinados de transporte.

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 53/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Orlando Pinguinha Caliço para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

2004-05-20 - RESOLUÇÃO 54/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de administrador do Banco de Portugal.

2004-05-20 - AVISO 5857/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna pública a autorização da aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Hospital Distrital de Lamego, Lamego, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.