Resultados para o dia 2004-05-20
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Nomeia o Dr. Paulo Braga Lino, membro da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.
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2004-05-20 - PORTARIA 581/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo ao Clube Atlético do Cadaval do pavilhão gimno-desportivo que se enconta implantado em terreno propriedade daquele clube.
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2004-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 308/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
É imposta aos operadores de transporte público de passageiros que denunciaram os acordos referentes à utilizaçao de títulos combinados de transporte, pelo periodo máximo de um ano, a partir de 1 de Junho de 2004, a obrigação de manutenção de prestação de serviço público nos termos previstos nos protocolos relativos aos títulos combinados de transporte.
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Nomeia o licenciado Orlando Pinguinha Caliço para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).
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Nomeia o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de administrador do Banco de Portugal.
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Torna pública a autorização da aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Hospital Distrital de Lamego, Lamego, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.