2004-05-20 - DESPACHO 9884/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria Amália Freira de Almeida, a licenciada Maria Leonor Saldanha Pereira Carreira da Cunha Torres e o licenciado Jaime dos Anjos Henriques para desempenharem funções no Gabinete do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva, no período de 1 a 31 de Janeiro de 2004.

2004-05-20 - DESPACHO 9880/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade espanhola Juan Valdivia Navarro, por se encontrar acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, com formação de uma organização criminosa.

2004-05-20 - AVISO 5856/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna pública a autorização da aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Hospital da Força Aérea, Lisboa, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2004-05-20 - DESPACHO 9907/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Fonseca no director-geral de Transportes Terrestres, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

2004-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 307/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Desafecta do domínio público ferroviário sob a gestão de REFER, E.P., a favor da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, a parte do ramal de Viseu constituída pala ex-linha do Vouga, do quilómetro 109,330 ao quilómetro 118,800, e o património imobiliário associado.

2004-05-20 - DESPACHO 9895/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia para exercer o cargo de subdirectora do gabinete de Relações Internacionais a licenciada Maria de Lourdes Simões de Carvalho.

2004-05-20 - DESPACHO 9869/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

É criado o Posto Territorial das Penhas da Saúde no Destacamento Territorial da Covilhã na Brigada Territorial n.º 5.

2004-05-20 - DESPACHO 9885/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Carlos Alberto Lopes para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

2004-05-20 - DESPACHO 9886/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria da Conceição dos Santos Miranda, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.

2004-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 306/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o valor da compensação pelos encargos de liquidação da contribuição para o áudio-visual a reter pelas empresas distribuidoras de electricidade.