Despacho Conjunto 307/2004, de 20 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 118, de 20.05.2004, Pág. 7605
- Data: 2004-05-20
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Sumário
Desafecta do domínio público ferroviário sob a gestão de REFER, E.P., a favor da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, a parte do ramal de Viseu constituída pala ex-linha do Vouga, do quilómetro 109,330 ao quilómetro 118,800, e o património imobiliário associado.
Aviso
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