2004-05-11 - CONTRATO 4/2004 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alteração das cláusulas 2ª, 3ª e 4ª do Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira n.º 4/2004, publicado no Jornal Oficial II Série n.º 19, de 11.05.2004, que tem como objectivo a realização dos trabalhos relativos ao empreendimento de construção/aquisição de 72 (setenta e dois) fogos destinados a arrendamento social, em regime de renda apoiada, que constituem objecto do acordo de colaboração celebrado a 25 de Julho de 2003 entre a Secretaria Regional de Habitação e Equipamentos, a Câmara Municipal da (...)

2004-05-11 - DESPACHO 744/2004 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Demite, a seu pedido, do cargo de Adjunta do Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência, Carla Manuela de Matos Oliveira Flores.

2004-05-11 - Lei 15/2004 - Assembleia da República

Estabelece a tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

2004-05-11 - Lei 16/2004 - Assembleia da República

Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto.

2004-05-11 - Lei 17/2004 - Assembleia da República

Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas - décima segunda alteração.

2004-05-11 - Lei 18/2004 - Assembleia da República

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/43/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Junho, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, e tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica.

2004-05-11 - Aviso 67/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

2004-05-11 - Aviso 68/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981.

2004-05-11 - Decreto-Lei 108/2004 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.

2004-05-11 - Decreto do Presidente da República 26-A/2004 - Presidência da República

Ratifica os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.

2004-05-11 - Resolução da Assembleia da República 36-A/2004 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.