2004-03-08 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso (POATAL), cujo regulamento e plantas de síntese e condiconantes são publicadas em anexo.

2004-03-08 - Portaria 248/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A, relativamente ao pessoal auxiliar.

2004-03-08 - Portaria 249/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para José Carlos Rodrigues Pereira a zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos (processo n.º 1525-DGF), sita na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas.

2004-03-08 - Portaria 250/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para João Eduardo Nunes de Oliveira Santos a zona de caça turística da Herdade das Soberanas (processo n.º 1985-DGF), sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

2004-03-08 - Portaria 251/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para a Sociedade Hoteleira Pedro dos Leitões, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Santa Marta (processo n.º 1458-DGF), sito na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova.

2004-03-08 - Portaria 252/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende na região de Lisboa e Vale do Tejo a apresentação de candidaturas aos regimes de apoio aprovados ao abrigo das alíneas a) a o) do nº 2 do art. 2º do Decreto-Lei nº 224/2000 de 9 de Setembro (regulamenta o Programa Operacional Pesca - MARE).

2004-03-08 - Portaria 253/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica.

2004-03-08 - Portaria 254/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Artes Visuais, Comunicação e Multimédia na Universidade Atlântica.

2004-03-08 - Anúncio 1/2004 - Tribunal Central Administrativo Sul

Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 12 990/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-2.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul, relativo às normas regulamentares constantes das alíneas g) e h) do nº 2 do art. 6º do Regulamento do Plano Especial do Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2003 de 10 de Maio.

2004-03-08 - Declaração de Rectificação 26-C/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.