2004-03-05 - DESPACHO 4611-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão SCUT Interior Norte - A 24/IP 3 - IP 5/Castro Daire Sul (quilómetro 8+100 ao quilómetro 10+745).

2004-03-05 - DESPACHO 4611-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declaro a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão SCUT Norte - A 24/IP 3 - IP 5/Castro Daire Sul (quilómetro 1+745 ao quilómetro 13+135).

2004-03-05 - DESPACHO 4611-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declaro a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão SCUT Interior Norte - A 24/IP 3 - IP 5/Castro Daire Sul (quilómetro 13+135 ao quilómetro 14+670).

2004-03-05 - DESPACHO 4611-D/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declaro a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão SCUT Interior Norte - A 24/IP3 - IP 5/Castro Daire Sul (do quilómetro 14+670 ao quilómetro 18+758).

2004-03-05 - DESPACHO 4611-E/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declaro a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão SCUT Costa de Prata - IC 1 - Lanço Mira/Aveiro, CAM: Centro de Assitência e Manutenção

2004-03-05 - DESPACHO 4512/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, António Jorge Figueiredo Lopes, na directora-geral do Serviço de Informações de Segurança, Drª Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu.

2004-03-05 - DESPACHO 4520/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, para o ano 2004, são repartidas, por navio, as quantidades máximas (peso à saída de água) de espécies sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses e correspondentes às quotas de que Portugal dispõe na zona NAFO, na ZEE da Noruega e no Svalbard, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem da quota nacional, de acordo com o mapa anexo e que as licenças atribuídas para a área de regulamentação NAFO são condicionadas à obrigatoriedade de desembarque e controlo à descarga das correspon (...)

2004-03-05 - DELIBERAÇÃO 303/2004 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Estabelece os pré-requisitos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2004-2005.