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2004-03-24 - Contrato 471/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos
2004-03-24 - Aviso 23/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Lajes do Pico
2004-03-24 - Aviso 12/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
2004-03-24 - Anúncio 1/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Formação Profissional
2004-03-24 - Acórdão 105/2004/T - Tribunal Constitucional
2004-03-24 - Acórdão 106/2004/T - Tribunal Constitucional
2004-03-24 - Anúncio 44/2004 - Tribunal do Trabalho de Évora
2004-03-24 - Deliberação (extracto) 376/2004 - Conselho Superior da Magistratura
2004-03-24 - Despacho (extracto) 5788/2004 - Conselho Superior da Magistratura
2004-03-24 - Despacho (extracto) 5789/2004 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

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