Deliberação (extracto) 376/2004, de 24 de Março
Deliberação (extracto) n.º 376/2004. - Na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura realizada em 17 de Fevereiro de 2004, foi deliberado renovar, até 14 de Setembro de 2004, a comissão de serviço como juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura do juiz de direito Dr. José Eduardo Miranda Santos Sapateiro.
8 de Março de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2201212.dre.pdf .
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