Contrato 471/2004. - Contrato-programa de colaboração técnica e financeira entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Instituto dos Resíduos, e as Associações de Municípios da Terra Quente Transmontana, da Terra Fria do Nordeste Transmontano e do Vale do Douro Superior - alteração. - Considerando que em 18 de Julho de 2001 foi celebrado um contrato-programa entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Instituto dos Resíduos e da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Norte, e as Associações de Municípios da Terra Quente Transmontana, Terra Fria do Nordeste Transmontano e do Vale do Douro Superior;
Considerando que o referido contrato-programa prevê na cláusula 2.ª uma "eventual revisão por acordo entre as partes contraentes";
Considerando que ambas as partes estão de acordo em alterar a programação financeira anexa ao contrato-programa existente:
É celebrada, entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, representado pela presidente do Instituto dos Resíduos e pelo director da ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Norte, e as Associações de Municípios da Terra Quente Transmontana, Terra Fria do Nordeste Transmontano e Vale do Douro Superior, representadas pelos presidentes dos respectivos conselhos de administração, a presente revisão do contrato-programa de colaboração técnica e financeira, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto da alteração
A programação financeira referida na cláusula 3.ª do contrato-programa celebrado em 18 de Julho de 2001 é modificada de acordo com o anexo da presente alteração no que toca à comparticipação do Instituto dos Resíduos.
Cláusula 2.ª
Vigência
A presente alteração produz efeitos desde a data da respectiva assinatura, mantendo-se inalteradas todas as restantes cláusulas do contrato-programa assinado em 18 de Julho de 2001.
7 de Agosto de 2003. - O Presidente do Instituto dos Resíduos, Artur Ascenso Pires. - O Director da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, Arnaldo Carvalho Machado. - O Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, Eugénio Rodrigo Cardoso Castro. - O Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano, José Carlos Taveira. - O Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios do Vale do Douro Superior, António Guilherme Sá de Moraes Machado.
Homologo.
O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.
ANEXO
Programação financeira
Associação de Municípios da Terra Quente, da Terra Fria e do Douro Superior (15%).
Instituto dos Resíduos (85%):
... 2001 ... 2002 ... 2003 ... 2004 ... 2005 ... Total
Lixeiras ... 1 022 540 ... 605 394 ... 481 358 ... 0 ... 0 ... 2 109 292
Infra-estruturas ... 1 246 990 ... 880 146 ... 1 541 658 ... 3 000 000 ... 998 852 ... 7 667 646
Total ... 2 269 530 ... 1 485 540 ... 2 023 016 ... 3 000 000 ... 998 852 ... 9 776 938