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Despacho (extracto) 5788/2004, de 24 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5788/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 20 de Janeiro de 2004:

Dr. Joaquim Fonseca Henriques de Matos, juiz conselheiro/jubilado, nomeado, em comissão eventual de serviço - cessada, a seu pedido, com efeitos desde 20 de Janeiro de 2004, a comissão de serviço que vinha exercendo no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março.

8 de Março de 2004. - O Juiz Secretário, José Eduardo Sapateiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2201213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-03-20 - Lei 3/2000 - Assembleia da República

    Altera o nº 2 do artigo 69º da Lei 16/98, de 8 de Abril, que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e introduz um regime excepcional de recrutamento de magistrados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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