2004-03-18 - DESPACHO 5366/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova os mapas anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante, com identificação das áreas, dos proprietários, descrição predial e inscrição matricial dos prédios dos quais aquelas são destacadas, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência, necessárias à implantação do canal Loureiro-Monte Novo.

2004-03-18 - DESPACHO 5368/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a composição da Comissão Mista de Coordenação da revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira seja acrescida de um representante do Instituto da Água.

2004-03-18 - DESPACHO 5369/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina a constituição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Alvito.

2004-03-18 - DESPACHO 5370/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhecido o interesse público das obras de construção dos emissários G1 e G2 e da conduta elevatória e estação elevatória da Pedra, no município da Marinha Grande, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-18 - DESPACHO 5371/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhecido o interesse público das obras de beneficiação do caminho rural que liga as freguesias de Meridãos e Valverde, no município Cinfães, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-18 - DESPACHO 5372/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera o licenciado Ricardo Miguel Lobão Tello Marques Furtado das funções de assessoria técnica especializada junto do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2004-03-18 - PORTARIA 318/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área de 47,79 ha, referente ao lote 6 do prédio rústico denominado "Passarinhos" com a consequente derrogação da Portaria 680/75 de 19 de Novembro, na parte em que expropria tal área.

2004-03-18 - DESPACHO 5365/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias, nos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Alagrve, respectivamente Dr. Arlindo Marques Cunha, Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho, engenheiro António Fonseca Ferreira, mestre João Transmontano de Oliveira Miguéns e engenheiro José António de Campos Correia, enquanto gestores das intervençõe (...)

2004-03-18 - DESPACHO 5353/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva embarcações de recreio.