Despacho 5366/2004, de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 66, de 18.03.2004, Pág. 4221
- Data: 2004-03-18
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Aprova os mapas anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante, com identificação das áreas, dos proprietários, descrição predial e inscrição matricial dos prédios dos quais aquelas são destacadas, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência, necessárias à implantação do canal Loureiro-Monte Novo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/170109/despacho-5366-2004-de-18-de-marco