Despacho 5370/2004, de 18 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 66, de 18.03.2004, Pág. 4225
- Data: 2004-03-18
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Sumário
Reconhecido o interesse público das obras de construção dos emissários G1 e G2 e da conduta elevatória e estação elevatória da Pedra, no município da Marinha Grande, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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