Portaria 318/2004, de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 66, de 18.03.2004, Pág. 4179
- Data: 2004-03-18
- Secções desta página::
Sumário
Determina a reversão da expropriação da área de 47,79 ha, referente ao lote 6 do prédio rústico denominado "Passarinhos" com a consequente derrogação da Portaria 680/75 de 19 de Novembro, na parte em que expropria tal área.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/170084/portaria-318-2004-de-18-de-marco