2004-02-06 - DESPACHO CONJUNTO 66/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público das obras de construção de duas variantes à EN2, variante da Sertã e variante da Fundada, nos municípios da Sertã e de Vila de Rei, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-02-06 - REGULAMENTO 7/2004 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova o regulamento para a utilização da imagem profissional dos solicitadores e selo de autenticação dos actos.

2004-02-06 - REGULAMENTO 6/2004 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova o regulamento dos funcionários de solicitadores.

2004-02-06 - REGULAMENTO 8/2004 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova o regulamento do trajo profissional e insígnias do solicitador.

2004-02-06 - REGULAMENTO 9/2004 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova o regulamento eleitoral da Câmara dos Solicitadores.