2004-02-19 - AVISO 2278/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Centro Hospitalar de Cascais, na Parede, para o seu consumo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2004-02-19 - DESPACHO 3625/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia no cargo de subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo a licenciada Maria do Carmo Jasmins Pereira Rodrigues Dias Farinha.

2004-02-19 - DESPACHO 3634/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que as entidades tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, com empreendimentos cujo investimento total seja igual ou superior a Euro 50 000 000 ou com especial importância socioeconómica, grau de complexidade ou de inovação técnica deverão solicitar previamente ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma proposta de contrato de prestação de serviços, de modo que esta permita a adequada orçamentação e cabimentação.

2004-02-19 - DESPACHO 3635/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgênciam das expropriações das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A 14 - sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) trecho 1.

2004-02-19 - DESPACHO 3607/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Maria Ivone Donato Caetano das funções que vinha exercendo no gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.

2004-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 91/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento, com carácter excepcional, de 104 lugares de auditores de justiça para a frequência do XXIII curso normal de formação do ano de actividades 2004-2005 do Centro de Estudos Judiciários.

2004-02-19 - DECLARAÇÃO 29/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, das seguintes entidades: Associação Académica de Viseu, com sede em Viseu; ACRA - Associação de Criadores do Rafeiro do Alentejo, com sede em Monforte, Portalegre; - Associação Cultural e Social da Marteleira, com sede em Marteleira, Lourinhã; - Associação Musical União Filarmónica Maiorquense, com sede em Maiorca, Figeira da Foz; - Centro Cultural e Recreativo de São Martinho, com sede em Cruz da Agra, Castelo de Paiva; - (...)

2004-02-19 - DESPACHO 3636/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o Regulamento do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.