2004-12-09 - RESOLUÇÃO 159/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas, a subscrever acções representativas do capital social da sociedade "Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos, SA", no montante de € 2 000 000,00.

2004-12-09 - RESOLUÇÃO 157/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a lançar um concurso público, com vista à adjudicação da empreitada da 2ª fase da Requalificaçao e Modernização da Aerogare Civil das Lajes.

2004-12-09 - RESOLUÇÃO 158/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada de execução do Átrio Público de Partidas/Check-In da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira.

2004-12-09 - Portaria 1458/2004 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

Fixa a remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, bem como o seu funcionamento e exploração.

2004-12-09 - Portaria 1459/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas (processo n.º 1117-DGRF).

2004-12-09 - Portaria 1460/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

2004-12-09 - Decreto Regulamentar Regional 15/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Região Autónoma da Madeira.