O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 219/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem as Honduras, em 2 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 220/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Croácia, em 24 de Janeiro de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 221/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 5 de Março de 2004, o Egipto depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 222/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Estónia, em 10 de Fevereiro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 223/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 10 de Fevereiro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 224/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Gâmbia, em 5 de Maio de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 225/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 226/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 227/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Argentina, em 19 de Novembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-29 - Aviso 228/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 30 de Outuro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

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