Resultados para o dia 2004-12-24
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Reconhece o interesse público justificativo do alargamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste ao Município de Mafra, na valência de fornecimento de água, passando a ser também município utilizador do sistema.
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Nomeia para exercer as funções de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos.
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2004-12-24 -
Despacho (extracto)
26783/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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2004-12-24 -
Portaria
1335/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2004-12-24 -
Aviso
12029/2004 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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2004-12-24 -
Despacho (extracto)
26785/2004 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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2004-12-24 -
Despacho
26790/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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2004-12-24 -
Despacho (extracto)
26791/2004 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
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2004-12-24 -
Despacho
26792/2004 -
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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2004-12-24 -
Despacho
26793/2004 -
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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