2004-12-17 - DESPACHO 26236-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena.

2004-12-17 - DESPACHO 26173/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Revoga o despacho n.º 24 206/2002 (2.ª série), de 13 de Novembro, na parte em que, sobre a parcela n.º 1 nele identificada, constitui a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Douro e Paiva, S. A..

2004-12-17 - DESPACHO 26174/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o vice-presidente do Instituto da Consevação da Natureza a licenciada Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho.

2004-12-17 - DESPACHO 26236-E/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra das EN 17.1 e 347 - beneficiação entre Miranda do Corvo e a EN 110.

2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 729/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o Prof. Doutor Engenheiro Mecânico João Manuel Ferreira Calado, para exercer as funções de vogal da direcção do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão.

2004-12-17 - DESPACHO 26138/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix, na Secretária de Estado da Administração Pública, licenciada Maria do Rosário Cardoso Águas.

2004-12-17 - DESPACHO 26139/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a licenciada mestra Ana Paula Alves de Sousa Silva Calhau, a cessar as funções de consulta e apoio técnico especializado no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 735/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação da Embaixada de Portugal em Bratislava e a respectiva Secção Consular.

2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 736/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Determina-se que se considere excepcionada do disposto no artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, a contratação a desenvolver pelo Instituto da Segurança Social, tendo em vista a aquisição de serviços de aceitação, tratamento e distribuição de correspondências postais, por ser imprescindível ao seu funcionamento e ser imcompatível com as regras relativas às despesas plurianuais.

2004-12-17 - DECLARAÇÃO 314/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que Primeiro-Ministro, por despacho de 22 de Novembro de 2004, declarou a utilidade pública das seguintes entidades: ADOIA - Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Oiã, com sede em Oiã, Oliveira do Bairro; Alunos de Meirim Futebol Clube, com sede em Fânzeres, Gondomar; Associação Recreativa e Cultural da Barroca, com sede na Barroca, Aveiro; Clube Recreativo da Cruz de Pau, com sede na Cruz de Pau, Seixal; Lisbon Sports Clube, com sede em Belas, Sintra e Sporting Clube B (...)