2004-10-04 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o estabelecimento de medidas preventivas para a área do traçado da Avenida Poente, 2.ª fase, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda da revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras.

2004-10-04 - Portaria 1268/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2004.