2004-10-29 - DESPACHO 22175/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os elementos constitutivos da comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Saúde.

2004-10-29 - DESPACHO 22181/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urg~encia da expropriação dos bens imóveis e doreitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à realização do projecto "Duplicação da Linha P" respeitante ao troço do sistema de metro ligeiro do Porto Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa de Varzim.

2004-10-29 - DESPACHO 22184/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., necessárias à execução da obra de construção do troço final e reabilitação dos troços danificados do emissário 8.2, nos municípios de Leiria e Batalha.

2004-10-29 - DESPACHO 22158/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina em execução do determinado pelo Acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo (processo n.º 45 497-A), de 21 de Setembro de 2004, que o valor definitivo da indemnização por nacionalização correspondente a 1% do capital social da Casa Bancária Manuel Mendes Godinho & Filhos é fixado em 1 085 622$62 (equivalendo a Euro 5415,06).

2004-10-29 - DESPACHO 22159/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, em regime de requisição, a engenheira Ema Alice Vieira de Melo Corrêa Mendes Leandro, assessora principal do quadro único da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, para exercer no gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão, estudos e trabalhos de carácter extraordinário no âmbito da RAP - Reforma da Administração Publica.

2004-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 639/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determinam os Ministros das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que os bens do património privado do Estado que se encontram afectos à extinta Junta Autónoma de Estradas, ao ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária ou ao ICERR - Instituto para para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, constantes da listagem anexa, transitam para o património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal, constituindo a mesma título de aquisição bastante desses (...)

2004-10-29 - DESPACHO 22176/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia o engenheiro Custódio Manuel Aldinhas Vale de Gato para o lugar de subsinspector-geral da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

2004-10-29 - DESPACHO 22177/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia a licenciada Ana Isabel Simões Correia de Brito Paulo para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

2004-10-29 - DESPACHO 22166/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco, no director nacional da Polícia Judiciária, juís desembargador José António Henriques dos Santos Cabral.