2004-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 49/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo do gasóleo consumido na agricultura e na pesca. Revoga o Despacho Normativo nº 31/2004, de 3 de Junho.

2004-10-25 - Portaria 1354/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a linha de financiamento Inclusão Digital - Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação, e aprova o respectivo Regulamento.

2004-10-25 - Portaria 1355/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Monte Escrivão, Lda., a zona de caça turística do Monte do Escrivão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 3884-DGRF).

2004-10-25 - Despacho Normativo 41/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do subsídio de sobrevivência, do subsídio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual, no quadro das medidas de emergência para acorrer às consequências dos incêndios ocorridos durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2004.

2004-10-25 - Decreto-Lei 218-A/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a 5.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.