2004-10-15 - Resolução da Assembleia da República 65/2004 - Assembleia da República

Designa três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

2004-10-15 - Resolução da Assembleia da República 66/2004 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal.

2004-10-15 - Resolução da Assembleia da República 67/2004 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha nos dias 8 e 9 do mês de Outubro.

2004-10-15 - Resolução da Assembleia da República 68/2004 - Assembleia da República

Da assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha nos dias 12 e 13 do mês de Outubro.

2004-10-15 - Declaração de Rectificação 88/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1047/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.

2004-10-15 - Portaria 1320/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 967/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense (processo n.º 3148-DGRF).

2004-10-15 - Portaria 1321/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Quinta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 3841-DGRF).