Resolução da Assembleia da República 65/2004, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 243/2004, Série I-A de 2004-10-15.
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Data:
2004-10-15
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Designa três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2004
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços
de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 7.º da
Lei 30/84, de 5 de Setembro, alterada pela
Lei 75-A/97, de 22 de Julho, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes cidadãos:
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
Maria Teresa da Silva Morais.
Aprovada em 23 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/10/15/plain-177690.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/177690.dre.pdf .
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