2004-10-14 - RESOLUÇÃO 143/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de três lotes de terreno sitos ao lugar das Dores, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 144/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o corrente ano, uma quota parcial de descongelamentos, para a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Direcção Regional da Saúde, resultante das quotas atribuídas e não utilizadas em 2003.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 145/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a lançar um concurso público, com vista à adjudicação da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores.

2004-10-14 - Portaria 1312/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vales, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vales e Jou, municípios de Valpaços e Murça (processo nº 1062-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1313/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora de Alcobaça, município de Alcobaça (processo nº 1059-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1314/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Quintas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Quintas (processo nº 3894-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1315/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria nº 845/2003, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Andrães, município de Vila Real (processo n.º 3321-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1316/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços a zona de caça associativa da Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços, Soure e Gesteira, município de Soure (processo nº 3890-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1317/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Lamares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Lamares (processo nº 3688-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1318/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria nº 843/2001, de 25 de Julho, o prédio rústico denominado «Horta da Ponte», sito na freguesia e município de Alvito (processo n.º 668-DGRF).

2004-10-14 - Portaria 1319/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da inauguração do Museu da Presidência da República.