Resolução 143/2004, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 14.10.2004, Pág. 1364
- Data: 2004-10-14
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Sumário
Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de três lotes de terreno sitos ao lugar das Dores, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.
Aviso
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